POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SOJA DE PORTUGAL compromete-se a processar todos os dados pessoais, no contexto das suas atividades, e em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

Para tal, a SOJA DE PORTUGAL compromete-se a:
• Recolher somente dados de titulares, e apenas aqueles estritamente necessários para o desempenho da sua atividade comercial e de gestão de Recursos Humanos (no caso dos titulares serem colaboradores da SOJA DE PORTUGAL);
• Sempre que requerido legalmente, recolher direta e previamente o consentimento informado do titular dos dados, obtendo a sua autorização para a sua utilização no ambiente de negócio da empresa;
• Não partilhar dados de titulares com outras entidades que não possuam medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a aplicação do regulamento;
• Comunicar ao titular dos dados, de acordo com a legislação em vigor, qualquer situação anómala que tenha ocorrido e que potencie riscos significativos para os seus direitos e liberdades fundamentais.

Cumulativamente, a SOJA DE PORTUGAL assegura aos titulares dos dados que estes são:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

A SOJA DE PORTUGAL assegura ainda os seguintes direitos aos titulares dos dados:
• de acesso aos dados pessoais recolhidos que lhes digam respeito e de exercer esse direito com facilidade;
• de retificação, destruição ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• de conhecer e ser informado das finalidades para as quais os dados pessoais são tratados, do período durante o qual os dados são tratados, da identidade de eventuais destinatários, da lógica subjacente ao eventual tratamento automático dos dados pessoais e, pelo menos quando tiver por base a definição de perfis, das suas consequências;
• de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e interoperável (capaz de ser lido e tratado por qualquer organização), para transmissão a outro responsável;
• de reclamar junto da SOJA DE PORTUGAL qualquer situação que considere anómala, quanto à proteção dos seus dados pessoais ou à sua privacidade.

Para o exercício de direitos por parte de titulares de dados, bem como para outras questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, a SOJA DE PORTUGAL designou um elemento da organização para desempenhar as funções de “Encarregado da Proteção de Dados” (*), cuja responsabilidade é assegurar que as medidas técnicas e organizativas necessárias à efetiva e eficaz proteção de dados pessoais e manutenção da privacidade dos titulares se encontram implementadas e são alvo de melhoria contínua.

O Encarregado da Proteção de Dados da SOJA DE PORTUGAL poderá ser contatado através do endereço eletrónico DPO@SOJA DE PORTUGAL.pt.

* “EPD” ou “DPO - Data Protection Officer”
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